Solicitação de isenção da taxa de inscrição para o ENEM 2018

Nesta edição, uma importante mudança foi introduzida em relação à solicitação da taxa de  isenção do Exame.  Diferente do que ocorria nas edições anteriores, o período de solicitação da isenção foi separado do período de inscrição. Essa mudança foi introduzida, para haver tempo hábil a análise das justificativas que deverão ser  apresentadas pelos participantes que  tiveram  direito à isenção da taxa de inscrição do Enem 2017 e  não compareceram para realizar as provas. Caso a justificativa não seja aceita, haverá um prazo para a interposição de recursos, que também prescinde de prazo para análise.

Assim, os participantes que desejarem solicitar a isenção da taxa de inscrição deverão realizar a solicitação, no período de 2 a 15 de abril de 2018,  por meio do  endereço http://enem.inep.gov.br/participante, a qual contém todas as informações necessárias à solicitação.
Terá direito a taxa de isenção, o  participante que:

1. estiver  cursando a última série do Ensino Médio no ano de 2018, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada no Censo Escolar;
2. tiver atingido  nota mínima para Certificação de Conclusão do Ensino Médio nas áreas do conhecimento em que se inscreveu no Encceja 2017;
3. tiver cursado o Ensino Médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; conforme o art. 1º, paragrafo único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013.
4. declarar estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). É considerada família de baixa renda aquela com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos; conforme art. 4º, do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.